Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em ação que investiga a trama golpista para manter-se no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
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Seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro cometeu os crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro permanece inelegível e em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem de Alexandre de Moraes.
Além do ex-presidente, mais sete aliados foram condenados pelos mesmos cinco crimes. A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com suspensão de parte das acusações.
Votação
Os votos pela condenação foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas condenou Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin afirmou: “As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso do poder das Forças Armadas.”
Próximos passos
Após a votação, a Turma entrou na fase de dosimetria das penas, quando será definido o tempo de cada condenação. A prisão não ocorrerá automaticamente e depende da análise de recursos contra a condenação.
Réus condenados:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
