A Prefeitura do Natal lançou, nesta quinta-feira (18), o programa “Academia Segura para Mulheres”, instituído pela Lei nº 7.945/2025. A iniciativa busca incentivar academias e espaços de atividades físicas a adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
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O programa prevê que academias de ginástica, musculação, crossfit, artes marciais e atividades correlatas recebam o Selo Academia Segura para Mulheres caso cumpram critérios como:
Exposição de cartazes e materiais educativos sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia;
Capacitação anual de funcionários em prevenção à violência de gênero;
Apresentação de certidão negativa criminal no ato da matrícula;
Assinatura de termo de compromisso com a Prefeitura garantindo ambiente ético e respeitoso.
A regulamentação, concessão, fiscalização e divulgação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL). A secretária Andréia Dias informou que será disponibilizado um calendário de ações, incluindo capacitação coletiva para academias interessadas em aderir ao selo.
Mais do que uma certificação, o Programa Academia Segura para Mulheres representa um passo importante na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de ambientes esportivos seguros e acolhedores.
