O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) passe a registrar, de forma regular e imediata, os dados de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. O prazo para implementação é de até 30 dias.
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A medida deve seguir as normas da Portaria SEI nº 1263, de 7 de maio de 2024, e da Nota Técnica nº 1/2024/CVS/SUVIGE/SESAP, que regulamentam a notificação compulsória de acidentes de transporte terrestre em todo o território estadual.
Objetivo é garantir dados completos sobre acidentes
A recomendação foi emitida pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça, que destacaram a importância do Walfredo Gurgel — principal hospital de trauma do RN — na consolidação de dados epidemiológicos.
O MPRN atua por meio do Projeto Trânsito Cidadão, que busca fomentar políticas públicas de prevenção e promoção da saúde voltadas especialmente aos motociclistas. Segundo o órgão, a ausência de dados unificados ainda representa um entrave para o planejamento de ações efetivas de segurança no trânsito.
Subnotificação e acompanhamento da Sesap
Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o sistema Notifica RN registrou 17.353 notificações de acidentes de transporte terrestre. Apesar disso, relatórios recentes mostram que o Walfredo Gurgel ainda está em fase de implantação dos registros, o que tem resultado em subnotificação dos casos.
O MPRN solicitou que o hospital priorize o registro dos acidentes envolvendo motociclistas e que, no mesmo prazo de 30 dias, a Sesap apresente um cronograma para a efetivação completa da medida, indicando o responsável pelo monitoramento do fluxo de dados.
Ao final do prazo, o Ministério Público deve receber informações detalhadas sobre as providências adotadas para o cumprimento integral da recomendação.
