O Senado Federal vota, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que endurece as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e determina o uso de tornozeleira eletrônica por condenados durante saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h.
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A proposta, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), é considerada um “pacote” de combate aos crimes sexuais. O texto prevê a coleta de DNA dos acusados, responsabiliza empresas de internet que não atuarem no combate a abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas.
As novas penas previstas são:
Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos;
Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
Ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos;
Divulgação ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na semana passada, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Nesta etapa, a análise será feita diretamente no Plenário, com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outros projetos em pauta
Na mesma sessão, os senadores devem votar o PL 3.898/2023, que garante atuação de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários.
Também está prevista a análise do PL 2.880/2023, que cria uma estratégia de atendimento a mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde.
