O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações na ação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. Moraes trânsito em julgado marca a fase final do processo.
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Com a decisão, o próximo passo será a determinação do início das penas. A partir disso, os três serão encaminhados aos locais de cumprimento definidos pelo próprio ministro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa deve insistir na transferência para prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, também em regime inicial fechado, por participação no plano para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão. Segundo o STF, ele atuou ativamente para manter Bolsonaro no poder, oferecendo suporte jurídico para medidas de exceção, manipulando forças de segurança e disseminando desinformação sobre o sistema eleitoral.
