O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma mudança que amplia o uso do saldo das contas vinculadas. Agora, trabalhadores poderão usar o FGTS para comprar novos imóveis, além de amortizar ou abater parcelas de financiamentos já contratados para unidades que custem até R$ 2,25 milhões.
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Com a decisão, contratos antigos e novos serão beneficiados, sem que a data de assinatura seja considerada. A medida corrige inconsistências criadas após o reajuste do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 10 de outubro de 2025, quando o teto subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Reajuste gerou reclamações
Quando o governo ampliou o SFH, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficaram de fora da atualização. Isso gerou pressão do setor imobiliário e das instituições financeiras, que alegavam risco aos mutuários e possibilidade de judicialização.
O SFH é abastecido por recursos do FGTS e da poupança, com limite de juros de até 12% ao ano. A decisão do Conselho Curador elimina a incongruência e garante regras uniformes para todos os contratos dentro do novo teto.
