A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 500 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de cobranças indevidas. A decisão foi efetivada pela Justiça Federal na terça-feira (16) e atinge a conta de um único investigado.
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O bloqueio ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), que apura fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Maior bloqueio individual em dinheiro
Segundo a AGU, este é o maior valor individual já bloqueado em dinheiro líquido em conta bancária dentro das ações judiciais relacionadas ao caso.
Desde maio de 2025, a AGU ajuizou 36 ações cautelares, com base na Lei Anticorrupção, solicitando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas pelas fraudes.
Até o momento, decisões judiciais já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões pertencentes a associações e outros envolvidos no esquema.
AGU destaca atuação integrada
Para o advogado da União Raniere Rocha Lins, responsável pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (PNPRO/PGU), o resultado reflete o trabalho coordenado entre os órgãos de controle.
“O diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados. Trata-se certamente de uma das maiores constrições de valores da história do País”, afirmou.
Segundo Lins, a medida evidencia a importância da atuação da AGU na responsabilização dos envolvidos e na proteção do patrimônio público.
Novas liminares e quebras de sigilo
Além do bloqueio de R$ 500 milhões, a AGU obteve nesta terça-feira novas decisões liminares que determinaram a indisponibilidade de bens de dois outros investigados.
As cautelares envolvem valores de R$ 25 milhões e R$ 782 mil, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.
A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, titular da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (Subcob/PGF), destacou que as medidas reforçam o combate às fraudes.
“A AGU reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a proteção dos direitos dos segurados, atuando de forma integrada para combater práticas ilícitas que afetam milhões de brasileiros”, afirmou.
