A AGU cobra ao INSS mais uma vez na tentativa de recuperar recursos públicos desviados de aposentadorias e pensões. A Advocacia-Geral da União informou nesse sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Desde já, o órgão esclareceu que esse é o último conjunto de ações voltadas a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que atuaram de forma irregular. Como resultado, a AGU busca ressarcir os cofres públicos pelos valores que o INSS já devolveu a milhões de beneficiários lesados pelos descontos não autorizados ou obtidos por meio de autorizações fraudadas.
AGU cobra INSS e amplia bloqueio de bens
Além disso, um terceiro lote de ações já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o número total de ações cautelares chegou a 37. Conforme dados divulgados pela AGU, os pedidos somam R$ 6,6 bilhões em bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas às fraudes.
Até agora, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados. Esse montante inclui saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. Embora o valor recuperado ainda esteja abaixo do esperado, o governo avalia que as medidas representam um avanço no combate às irregularidades.
Enquanto isso, o INSS precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas. Segundo o instituto, os beneficiários relataram descontos indevidos realizados sem consentimento válido, o que reforçou a necessidade de atuação judicial contra as entidades envolvidas.
Entre as associações acionadas no quarto lote estão a Contag, o Sinab, a FITF/CNTT/CUT, a Contraf, a ASTRE, o SindaPB, o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e o Sintapi-CUT. Já no terceiro lote aparecem entidades como Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen/Abenprev, Abrasprev, Sintraap, Riamm, AAB e UniBrasil.
