O Governo do Rio Grande do Norte abriu inscrições excepcionais da Lei Câmara Cascudo para projetos culturais voltados ao Carnaval de 2026. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (16), por meio de uma Portaria Conjunta publicada pelas secretarias estaduais da Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz). A iniciativa busca, acima de tudo, assegurar que as festividades carnavalescas não fiquem sem apoio financeiro durante a transição para um novo modelo de gestão do programa.
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O Estado definiu que as inscrições ocorrem em caráter de urgência entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail programaculturalcamaracascudo@gmail.com até as 23h59 do último dia do prazo. Conforme o governo, a abertura desse período excepcional evita prejuízos ao calendário cultural potiguar, especialmente para produtores que dependem do incentivo fiscal para viabilizar eventos de grande porte.
Lei Câmara Cascudo passa por processo de modernização
Atualmente, o Programa Câmara Cascudo atravessa uma fase de modernização. Esse processo envolve, além da Secult, a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente. Por isso, o Estado elabora um novo decreto regulamentador que deve atualizar as regras de funcionamento do programa.
Além disso, o novo modelo resulta de escutas públicas, reuniões com produtores culturais e integrantes da Comissão Estadual da Câmara Cascudo. De forma semelhante, a equipe técnica também realizou pesquisas sobre leis de mecenato adotadas em outros estados. Como resultado, o governo pretende alinhar o programa às melhores práticas já consolidadas no país.
A secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura dessa janela específica para o Carnaval funciona como solução estratégica durante o período de ajustes. Segundo ela, embora o programa esteja em transição, o governo optou por não interromper o fluxo de apoio às manifestações culturais tradicionais do Rio Grande do Norte.
“Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor. No entanto, como estamos em transição, abrimos este prazo emergencial para viabilizar o Carnaval”, afirmou a secretária. Posteriormente, após a publicação do novo decreto, o calendário regular de inscrições para o restante de 2026 será retomado integralmente.
Por outro lado, a revisão do programa também reforça o compromisso do Governo do RN com a boa aplicação dos recursos públicos. A Portaria Conjunta conta com assinaturas dos titulares da Secult, Control, Sefaz e da Fundação José Augusto (FJA). Assim, o Estado assegura a conformidade técnica e jurídica necessária para o repasse dos incentivos fiscais aos projetos selecionados.
