Para quem enfrenta imprevistos em viagens aéreas, o Juizado Especial do Aeroporto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem sido um importante ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Natal. Em 2025, a unidade registrou um total de 1.366 atendimentos, com foco na garantia dos direitos dos consumidores do transporte aéreo.
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Criado pela Resolução nº 017/2014 do TJRN, o Juizado do Aeroporto atua diariamente na resolução de conflitos envolvendo passageiros e companhias aéreas, além de prestar serviços ligados à cidadania.
Principais tipos de atendimento
Entre as demandas atendidas estão casos de overbooking, quando a empresa vende mais passagens do que a capacidade do voo, situações de no-show, extravio de bagagens e embarque de menores.
A unidade também realiza serviços de cidadania, como emissão de certidões de autenticidade de documentos, comprovação de parentesco e autenticação de assinaturas.
Do total de atendimentos em 2025, 927 estiveram relacionados a demandas de cidadania, grupo que inclui também orientações ao consumidor.
Atuação na Infância e Juventude
A área da Infância e Juventude também teve destaque ao longo do ano, com 390 atendimentos voltados principalmente à emissão de certidões e autorizações para embarque de menores.
Em relação às reclamações formais, foram registrados 49 casos em 2025. Desses, 35 terminaram em acordo entre as partes, o que resultou em uma taxa de resolutividade de 71%, superior à registrada no ano anterior.
Aumento na alta estação
Durante os períodos de maior fluxo de passageiros, o número de atendimentos cresce de forma significativa.
Em janeiro, foram realizados 126 atendimentos. Em junho, o número subiu para 155. Já em dezembro, período marcado pelas festas de fim de ano, a unidade contabilizou 192 atendimentos.
Redução de reclamações e melhoria dos índices
Mesmo com a alta rotatividade de passageiros, o Juizado Especial do Aeroporto apresentou redução no número de reclamações de 2024 para 2025 e aumento no índice de resolutividade.
Segundo a coordenadora da unidade, Tâmara Dias, a melhora nos resultados é fruto do aprimoramento no relacionamento com as companhias aéreas.
“O primeiro fator é o nosso bom relacionamento com as companhias aéreas, que permite solucionar problemas de forma mais rápida e direta”, afirmou.
Ela destacou ainda o maior preparo da equipe e a atuação mais estratégica na análise dos casos.
“Adotamos uma postura mais conciliadora, priorizando a satisfação do usuário e a redução de litígios prolongados”, disse.
Como funciona o atendimento
O Juizado Especial do Aeroporto funciona de forma presencial e remota, com servidor de plantão diariamente.
O atendimento ocorre das 8h às 19h45, inclusive em feriados e durante o recesso forense.
No formato remoto, os passageiros podem entrar em contato pelo aplicativo Juizapp, no número (84) 98726-4484.
Também estão disponíveis o e-mail juizadodoaeroporto@tjrn.jus.br e o telefone fixo (84) 3343-6287.
