A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o Brasil. A proposta estabelece restrições amplas a anúncios, patrocínios e ações promocionais relacionadas às chamadas bets.
O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Após a aprovação na CCT, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois dessa etapa o texto poderá ser votado no plenário do Senado.
De acordo com a proposta, a proibição alcança anúncios veiculados em televisão, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais. Além disso, o texto veta o patrocínio de casas de apostas a clubes esportivos, eventos esportivos, atividades culturais e ações de caráter cívico.
Projeto amplia restrições à publicidade indireta
O projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas também impede formas indiretas de divulgação. Nesse sentido, ficam vedadas inserções promocionais em transmissões esportivas, filmes, séries e conteúdos digitais. Da mesma forma, ações de marketing em redes sociais, promoções comerciais e publicidade considerada subliminar entram na lista de restrições.
Outro ponto previsto no texto trata das apostas envolvendo processos eleitorais. O projeto proíbe qualquer tipo de aposta relacionada a eleições, referendos ou plebiscitos. Segundo o relatório apresentado na comissão, esse tipo de prática pode comprometer a integridade do processo democrático e estimular a disseminação de desinformação.
Aplicativos de apostas também entram na restrição
Além das regras sobre publicidade, o projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas estabelece limitações ao acesso às plataformas. O texto impede a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e computadores. A medida busca reduzir o acesso facilitado, principalmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Caso a lei seja descumprida, as empresas poderão sofrer penalidades severas. As sanções incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Além disso, o projeto prevê a suspensão temporária das atividades e até a cassação definitiva da licença das casas de apostas.
O relatório apresentado aos senadores cita impactos negativos associados ao setor, como problemas de saúde mental, casos de superendividamento e efeitos econômicos adversos. O documento também aponta a crescente dependência financeira de clubes esportivos e veículos de comunicação em relação às bets.
Se avançar no Congresso Nacional, o projeto poderá representar uma das maiores restrições já propostas ao mercado de apostas on-line no Brasil.
