Moradores do conjunto Jardim Primavera, em Natal, afetados pelo transbordamento da lagoa de captação da região, participarão neste sábado (7) de um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A iniciativa começa às 8h, na Escola Municipal José de Andrade Frazão, e tem como objetivo buscar soluções para os prejuízos enfrentados pelas famílias atingidas, além de agilizar a resolução das demandas e reduzir os impactos sociais causados pelo problema.
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Audiências buscam solução para prejuízos
Ao todo, 67 audiências de conciliação foram agendadas para o mutirão. As famílias interessadas passaram por um cadastramento prévio realizado no dia 28 de fevereiro, quando foram coletadas informações sobre as situações vivenciadas após o transbordamento da lagoa.
A ação reúne o Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais (NISDE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Juizados) do TJRN. Também participam da iniciativa a Defensoria Pública do Estado, a Procuradoria do Município de Natal e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, as demandas serão tratadas antes mesmo da abertura de processos judiciais.
Conciliação antes da abertura de processos
Segundo a coordenadora, o trabalho será realizado por meio de reclamações pré-processuais, que permitem a realização de audiências conciliatórias entre os moradores e representantes da Procuradoria do Município.
“O mutirão integra uma política institucional permanente do TJRN, por meio do Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, conforme estabelecida e incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou.
Diálogo como alternativa à judicialização
A audiência de conciliação é um ato processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) que busca resolver conflitos por meio do diálogo entre as partes, mediado por um conciliador.
Esse modelo permite mais rapidez, menor custo e menos desgaste emocional para os envolvidos, além de reduzir a judicialização, já que as próprias partes podem construir uma solução consensual para o problema.
