O vazamento de dados por Vorcaro será investigado pela Polícia Federal após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A determinação foi assinada na sexta-feira (6) e atende a um pedido apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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Mendonça autorizou a abertura de inquérito policial para apurar a divulgação de informações consideradas sigilosas. Os dados teriam sido extraídos de celulares do banqueiro e obtidos durante as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Segundo o ministro, a investigação deverá focar na eventual responsabilidade de agentes que tinham obrigação legal de manter o material sob sigilo. Além disso, o inquérito será conduzido pela Polícia Federal com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, Mendonça destacou que a apuração não deve atingir jornalistas que tenham recebido as informações no exercício da atividade profissional. Assim, a investigação deverá se concentrar apenas em possíveis responsáveis pela divulgação indevida do material.
Vazamento dados Vorcaro e decisão do STF
Conforme explicou o ministro, a autorização para quebra de sigilo em investigações não torna automaticamente públicas as informações obtidas. Pelo contrário, quem recebe acesso ao material passa a ter responsabilidade direta pela preservação do sigilo.
Além disso, Mendonça afirmou que já havia determinado anteriormente que o tratamento dessas informações respeitasse garantias fundamentais. Entre elas estão a proteção da intimidade dos envolvidos e a preservação da cadeia de custódia das provas.
A defesa de Vorcaro argumentou que dados sensíveis extraídos de aparelhos celulares foram divulgados por veículos de imprensa. Dessa forma, os advogados solicitaram ao Supremo que investigasse como as informações chegaram ao conhecimento público.
Entenda a investigação da CPMI
A CPMI do INSS obteve, no ano passado, dados decorrentes da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. Essas medidas foram aprovadas pelo próprio colegiado durante as investigações parlamentares.
Posteriormente, em dezembro, o então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou que o material fosse retirado da posse da comissão. Em seguida, os documentos foram encaminhados à Presidência do Senado, responsável por manter a custódia até nova decisão do tribunal.
Depois disso, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça. Em fevereiro, ele autorizou a devolução das informações obtidas pela própria CPMI. Entretanto, antes de retornar à comissão, os arquivos passaram por análise técnica da Polícia Federal.
A corporação organizou o acervo digital e selecionou apenas os dados relacionados ao objeto da investigação parlamentar. Após essa etapa, os documentos foram disponibilizados ao colegiado na última quarta-feira (4).
Apesar disso, a decisão não autorizou o compartilhamento de provas produzidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF. Além disso, Mendonça informou que negou pedido da CPMI para acesso a dados extraídos de celulares ligados a inquéritos ainda em andamento.
