A Prefeitura do Natal prepara para envio à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta amplia o acesso da população ao transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional.
A nova política organiza os benefícios existentes e introduz três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.
Gratuidade integral para estudantes da rede pública
Entre as medidas, destaca-se a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas de ensino básico e médio, além da garantia de benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, observados os critérios legais. A proposta também prevê tarifa social em feriados e gratuidade em datas de grande relevância, como eleições e o ENEM.
Domingo com tarifa zero em toda a cidade
Como forma de estimular o uso do transporte coletivo, o projeto institui ainda o domingo com tarifa zero em toda a cidade e também permite a criação de um modelo inovador de devolução tarifária (cashback): um sábado por mês – após o 5º dia útil –, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e Cidade Alta terão o valor das passagens restituído ao utilizarem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta, como forma também de estimular o comércio tradicional da capital.
Como complemento às medidas, a STTU prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos, garantindo maior eficiência e melhor atendimento à população.
Para o prefeito Paulinho Freire, a proposta reforça o papel social do sistema. “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”
O projeto também estabelece mais transparência e controle na concessão dos benefícios, com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, assegurando melhor gestão dos recursos públicos. Com a medida, a Prefeitura do Natal consolida o transporte público como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico da cidade.
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