O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública voltado à melhoria da qualidade de vida da população, especialmente em regiões onde o poder público possui menor presença. A declaração foi feita durante entrevista concedida à Rádio TMC.
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Segundo o parlamentar, não há comparação entre as emendas parlamentares e os chamados “penduricalhos”, termo utilizado para definir vantagens financeiras recebidas acima do teto constitucional por determinados servidores públicos.
Durante a entrevista, Hugo Motta afirmou que a comparação entre emendas e benefícios salariais acima do teto demonstra desconhecimento sobre políticas públicas.
“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
O presidente da Câmara também ressaltou que eventuais irregularidades envolvendo emendas parlamentares devem ser investigadas.
Presidente da Câmara fala sobre revisão de penas
Hugo Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2023.
Segundo ele, a proposta foi construída em consenso entre Câmara e Senado para discutir a dosimetria das punições aplicadas.
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou.
Durante a conversa, Hugo Motta também comentou sobre a situação da segurança pública no Brasil.
De acordo com o parlamentar, o avanço do crime organizado exige atuação integrada entre os poderes e adoção de leis mais rígidas.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o país precisa evitar o fortalecimento de organizações criminosas dentro das estruturas do Estado.
“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, disse.
