Nessa sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou o prosseguimento de uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O processo foi movido pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump e proprietária da plataforma Truth Social. Segundo as companhias, Moraes teria infringido a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao determinar a remoção de contas de brasileiros em plataformas digitais.
Além disso, a Justiça da Flórida autorizou que a citação do ministro fosse realizada por e-mail. Na prática, a decisão permite que Alexandre de Moraes passe oficialmente a responder ao processo em território norte-americano.
Conforme juristas ouvidos pelo SBT News, o entendimento da Corte rompe o bloqueio que impedia a formalização da ação e possibilita o avanço do caso para análise de mérito ou eventual decretação de revelia.
Moraes é intimado em ação movida por empresas de Trump
Segundo a decisão judicial, a Rumble e a Trump Media tentaram durante meses realizar a citação formal por meio da Convenção da Haia. No entanto, a Justiça norte-americana concluiu que o processo no Brasil teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.
A decisão também menciona fatores como a atuação da Procuradoria-Geral da República, o sigilo imposto no Superior Tribunal de Justiça e informações de que o cumprimento da citação teria sido recusado.
Além disso, a Corte entendeu que a intimação eletrônica atende ao devido processo legal. Segundo os autos, um dos e-mails utilizados já teria sido empregado pelo próprio Alexandre de Moraes em contatos anteriores com a plataforma Rumble. Outro endereço eletrônico estaria disponível publicamente no site oficial do STF.
De acordo com especialistas consultados pela imprensa internacional, caso Moraes não apresente resposta dentro do prazo estabelecido, as empresas poderão solicitar decretação de revelia em até 21 dias.
A revelia ocorre quando uma das partes deixa de apresentar defesa no período legal previsto. Dessa forma, o juiz pode considerar verdadeiras as alegações da parte autora, desde que existam elementos plausíveis no processo.
Nas redes sociais, o advogado da Trump Media, Martin De Luca, comemorou a decisão da Justiça norte-americana. Segundo ele, o avanço da ação representa um passo importante na defesa da liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos.
