A Prefeitura de Natal sancionou a lei que cria o programa “Comércio do Bem”, iniciativa voltada à comercialização de produtos produzidos ou comercializados por entidades assistenciais em espaços públicos da capital. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (2) e já está em vigor.
O programa busca ampliar a visibilidade das instituições e criar oportunidades para arrecadação de recursos destinados às atividades sociais desenvolvidas pelas entidades participantes.
Quem poderá participar do programa
De acordo com a Lei nº 8.126, somente entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública municipal poderão participar do Comércio do Bem.
Além disso, a Prefeitura será responsável por regulamentar a iniciativa e definir os locais onde ocorrerão as atividades. A administração municipal também deverá analisar a viabilidade de cada evento antes de conceder autorização para a exposição e venda dos produtos.
Dessa forma, o município pretende organizar o uso dos espaços públicos e garantir o funcionamento adequado das ações.
Exposições ocorrerão de forma periódica
A legislação estabelece que as atividades do programa deverão ocorrer semestralmente em locais públicos definidos pela Prefeitura.
Além disso, as entidades participantes poderão apresentar e comercializar produtos durante os eventos autorizados pelo município.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça o trabalho social desenvolvido por instituições beneficentes e amplie a arrecadação para projetos voltados à população.
Lei proíbe venda de determinados produtos
Por outro lado, a legislação impõe restrições para a comercialização de itens que possam representar riscos à saúde pública.
Entre os produtos proibidos estão medicamentos e bebidas alcoólicas. A medida busca garantir a segurança dos consumidores e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Com a entrada em vigor da nova lei, a Prefeitura deverá publicar a regulamentação do programa e definir os critérios operacionais para a realização das futuras edições do Comércio do Bem.
