A prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25), quando se completam os 90 dias fixados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, o ex-presidente aguarda uma nova decisão do relator sobre como cumprirá a pena de 27 anos e três meses nos próximos dias.
Em entrevista ao SBT News, o advogado Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Direito Constitucional, avalia que o término do prazo não significa que Bolsonaro deva ser conduzido automaticamente ao regime fechado à meia-noite de quinta-feira.
“Para mim, fica muito claro que não tem um decair imediato. Quer dizer, não é que vai dar 90 dias, a Polícia Federal vai pegar o ex-presidente Bolsonaro e levá-lo para Papudinha. Eu entendo que precisa haver uma manifestação do ministro relator”, disse.
Segundo Beçak, a manifestação de Moraes sobre o caso tende a ser divulgada até quinta, diante da pressão jurídica e política em torno do processo e das condições de saúde de Bolsonaro, que, na avaliação dele, tornam recomendável uma definição antes do fim do prazo da prisão domiciliar.
Três possibilidades para definir a forma de cumprimento da pena de Bolsonaro:
- prorrogar a prisão domiciliar por um novo período determinado, como mais 90 dias ou outro prazo que considerar adequado;
- converter a medida em uma prisão domiciliar sem prazo previamente fixado; e
- revogar o benefício, caso entenda que Bolsonaro descumpriu as condições impostas, determinando seu retorno à Papudinha.
