Moraes proíbe visitas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o encerramento das eleições gerais de 2026. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias. A medida ocorre após a divulgação de uma carta manuscrita de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fato que, segundo o ministro, violou as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
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Moraes proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos com conteúdo político-eleitoral ou permitir que terceiros publiquem esse tipo de mensagem em seu nome, independentemente do meio utilizado. Conforme a decisão, as restrições buscam assegurar o cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
Moraes proíbe visitas após divulgação de carta
Segundo Alexandre de Moraes, a publicação feita por Flávio Bolsonaro caracterizou descumprimento das regras impostas ao ex-presidente. Por isso, o ministro decidiu aplicar uma punição considerada proporcional à infração, sem determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
No entanto, Moraes ressaltou que essa foi a primeira violação registrada desde o início da prisão domiciliar humanitária. Dessa forma, o ministro entendeu que a suspensão temporária das visitas seria suficiente para preservar a eficácia das medidas cautelares.
A decisão mantém a proibição já determinada anteriormente contra Flávio Bolsonaro. O senador continua impedido de visitar o pai pelo período de 90 dias, conforme decisão publicada em 13 de julho.
Ministro rebate críticas sobre incomunicabilidade
Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa e por aliados do ex-presidente, Alexandre de Moraes afirmou que é “patética” a alegação de que as restrições deixariam Bolsonaro incomunicável.
Segundo o ministro, o ex-presidente permanece em casa acompanhado diariamente pela esposa, pela filha e pela enteada, além de contar com agentes responsáveis por sua segurança. Moraes destacou ainda que, desde o início da prisão domiciliar humanitária, em 27 de março de 2026, Bolsonaro recebeu 185 visitas.
Além disso, o magistrado afastou a tese de que a suspensão das visitas de Flávio comprometeria o direito de defesa. Conforme a decisão, Bolsonaro é assistido por uma equipe formada por 30 advogados, dos quais seis realizaram 60 visitas durante o período de cumprimento da prisão domiciliar.
Decisão reforça cumprimento das medidas cautelares
Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente não pode resultar em privilégios em relação aos demais detentos do país. Segundo o ministro, o benefício não autoriza o descumprimento de determinações judiciais, inclusive por intermédio de integrantes da equipe de defesa.
Moraes ressaltou que as restrições impostas preservam os direitos legais de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que garantem o cumprimento das condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
