O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Os candidatos ao Governo do Estado poderão gastar até R$ 5,6 milhões no primeiro turno. Caso a disputa tenha segundo turno, cada candidatura poderá utilizar mais 50% desse valor, conforme prevê a legislação eleitoral.
Além disso, o TSE manteve os mesmos tetos de despesas adotados nas eleições de 2022. A Corte justificou a decisão com base na manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e na necessidade de preservar o equilíbrio financeiro entre os partidos.
TSE mantém os mesmos limites de 2022
Segundo o Tribunal, a decisão evita distorções entre as candidaturas e garante maior previsibilidade para partidos e candidatos durante o processo eleitoral.
Além disso, a resolução estabelece que todos os limites permanecem iguais aos praticados no pleito anterior.
Confira os principais limites no Rio Grande do Norte
Conforme a portaria publicada pelo TSE, os tetos de gastos para os principais cargos no Rio Grande do Norte são:
- Governador: R$ 5,6 milhões no primeiro turno;
- Senador: cerca de R$ 3,9 milhões;
- Deputado Federal: aproximadamente R$ 3,17 milhões;
- Deputado Estadual: aproximadamente R$ 1,27 milhão.
Caso ocorra segundo turno para governador, o candidato poderá gastar mais 50% sobre o limite do primeiro turno.
Limites ajudam na fiscalização
Os limites de gastos servem para controlar as despesas das campanhas eleitorais e garantir maior transparência no uso dos recursos.
Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza as prestações de contas e poderá aplicar multa equivalente a 100% do valor excedente caso uma candidatura ultrapasse o teto permitido. Dependendo da situação, o excesso também poderá configurar abuso de poder econômico.
Campanhas começam com regras definidas
Com a divulgação dos limites, candidatos e partidos já conhecem os valores máximos que poderão utilizar durante a campanha eleitoral de 2026.
Por fim, o TSE reforçou que as regras buscam garantir igualdade de condições entre os concorrentes e aumentar a transparência no financiamento das eleições.
