O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que indicações de emendas parlamentares feitas por ex-parlamentares ou dirigentes partidários sem mandato sejam consideradas nulas. Na prática, a decisão Dino anula emendas atribuídas a pessoas que não ocupam cadeira na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
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A medida tem relação com a investigação sobre a destinação de recursos públicos e atinge diretamente presidentes de partidos políticos. Além disso, a decisão estabelece que documentos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-parlamentares o poder de indicar emendas não poderão fundamentar atos administrativos para execução de despesas públicas.
Segundo Dino, eventual descumprimento da determinação poderá gerar apuração de responsabilidade nas esferas disciplinar, civil e penal.
Dino anula emendas e mira dirigentes sem mandato
A decisão está relacionada, principalmente, às declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista, o dirigente afirmou que presidentes de partidos podem interferir na indicação de emendas parlamentares.
Valdemar também admitiu ao SBT News que indicou emendas na condição de líder partidário. Segundo ele, a prática ocorre principalmente em municípios pequenos que não possuem representantes no Congresso Nacional.
No entanto, Dino considerou as declarações relevantes para a investigação que tramita no STF desde 2021. Conforme o ministro, o processo não apresentava, até então, registros desse tipo de emenda, atribuída ou “cedida” a presidentes de partidos.
Por isso, Dino determinou que qualquer tabela, ofício, planilha, comunicação ou solicitação que atribua esse poder a dirigentes partidários seja considerada juridicamente inválida.
Presidentes de 21 partidos foram intimados
Antes da nova decisão, Dino já havia determinado, em julho, que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional apresentassem explicações sobre os procedimentos utilizados para destinar emendas parlamentares.
Ao todo, 21 siglas receberam a intimação. Entre elas estão PL, PT, MDB, PSD, PP, União Brasil, Republicanos, PSB, PDT, Podemos, Novo, PSOL, PV, PCdoB, Solidariedade, Avante, Cidadania, Missão, PRD, PSDB e Rede.
Além disso, a investigação envolve suspeitas relacionadas à utilização irregular de recursos públicos. O caso ganhou força após declarações de Valdemar sobre a atuação de dirigentes partidários na destinação das verbas.
Em julho, o STF também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar. O valor está relacionado a 21 emendas que, segundo a investigação, teriam sofrido influência do presidente do PL em municípios de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará.
Eduardo Cunha também é investigado
A investigação também alcança o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em decisão de 6 de julho, Dino determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do político.
Segundo a decisão, existem indícios de participação de Cunha em um possível redirecionamento irregular de verbas provenientes de emendas parlamentares.
O caso reúne suspeitas sobre diferentes formas de interferência na destinação de recursos públicos. Enquanto isso, o STF busca esclarecer como as emendas foram indicadas, quem participou dos procedimentos e se houve irregularidades.
