O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma, nesta quinta-feira (24), o julgamento que pode decidir se a greve dos Correios é abusiva. A paralisação começou em 10 de setembro, após a empresa e os trabalhadores não chegarem a um entendimento sobre o Novo Acordo Coletivo de Trabalho.
O principal impasse é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes. Isso porque, atualmente, os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde da categoria. A proposta discutida, no entanto, prevê mudanças na forma de participação da empresa no benefício.
“Esperamos uma posição da direção dos Correios e também do governo Lula para construirmos um acordo que respeite nossos direitos e garanta o plano de saúde”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo, Elias Diviza.
O TSE iniciou o julgamento sobre a paralisação na segunda-feira (21). A sessão, no entanto, foi suspensa por 48 horas por determinação do ministro Vieira de Mello Filho, para que as federações pudessem analisar os documentos recém anexados ao processo, como relatos e vídeos de trabalhadores bloqueando a entrada e a saída de cargas e caminhões.
Segundo o magistrado, os documentos não haviam sido examinados pelos representantes dos trabalhadores. “Não houve contraditório sobre esses documentos. Ou seja, estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, isso absolutamente temerário, pois estaríamos decidindo sobre ilações”, disse.
A audiência desta quinta está marcada para às 15h30. Caso a paralisação seja considerada abusiva, o tribunal poderá determinar o encerramento imediato da greve e aplicar sanções às entidades sindicais.
O que dizem os Correios?
Em nota, os Correios afirmaram que apresentaram uma proposta que contemplava 78 das 80 cláusulas do Acordo Coletivo. A empresa também informou que o texto previa reajuste de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) sobre salários e benefícios, com vigência a partir de 1º de agosto, e manutenção da assistência à saúde.
