O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 sigam diretamente para julgamento de mérito no plenário presencial da Corte.
A decisão mantém em vigor a liminar do próprio ministro, que estabeleceu o dia 16 de dezembro de 2026 como início da transição para o novo modelo de jornada. Até que o plenário analise o caso, as regras provisórias continuam valendo.
Na semana passada, o STF iniciou o julgamento virtual para analisar a liminar de Dino. A votação, que tinha quatro votos favoráveis à manutenção da decisão, foi interrompida após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a discussão será retomada presencialmente, em data ainda não definida.
Negociações entre empresas e trabalhadores continuam
Dino também esclareceu que sua decisão não impede negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores para tratar da implantação da nova jornada.
Segundo o ministro, sindicatos e empresas podem continuar as tratativas e definir condições por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os parâmetros constitucionais.
A decisão também prevê novas manifestações das partes envolvidas antes de o processo seguir para julgamento definitivo.
Quando o STF vai julgar a questão?
Ainda não há data definida para o julgamento presencial. Depois da conclusão dos prazos para as manifestações, Flávio Dino deverá liberar os processos para que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, inclua o caso na pauta do plenário.
Antes disso, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo após o pedido de destaque que interrompeu a votação virtual.
Até uma nova decisão do Supremo, permanece válido o cronograma de transição com início previsto para 16 de dezembro.
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