O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o projeto que cria “gatilhos” para conter o crescimento de gastos com pessoal e de benefícios fiscais em caso de resultado nas contas públicas. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Lula (PT), é um dos três do pacote de corte de gastos do governo federal.
O projeto, que foi aprovado com 72 votos a favor e 1 contra, também autoriza o congelamento de até 15% dos valores destinados ao pagamento de emendas parlamentares não impositivas — cujo pagamento não é obrigatório. A proposta original do governo previa a limitação dos repasses para todos os tipos de emenda, mas o texto passou por alterações.
O Senado também manteve outro trecho incluído pela Câmara dos Deputados no projeto: a revogação do novo DPVAT, que foi renomeado e passou a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A inclusão da revogação dentro do projeto de ajuste fiscal foi acordada entre os deputados e o governo federal.
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