O deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade) propôs, nesta sexta-feira (5), a convocação de um plesbiscito em todo o estado do RN para deliberar sobre a restituição da operação aeroportuária e aérea do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para o Aeroporto Augusto Severo, localizado em Parnamirim.
O parlamentar assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa após o afastamento de Kelps Lima, licenciado para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto de decreto legislativo nº 002/22, o eleitorado do Rio Grande do Norte será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “A operação aeroportuária e aéria do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante deve retornar para o Aeroporto Augusto Severo”.
A data para o possível plebiscito ainda não informada, mas será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Como justificativa para propor o plebiscito, o deputado Michael Diniz explicou que “a população do RN tem o direito de ser ouvida onde deve funcionar o principal aeroporto do estado”. Em outro trecho do documento, o parlamentar acrescenta que como está “em curso a relicitação do aerporto, é momento de corrigir esse erro histórico”.
Para defender às correntes de opinião sobre a restituição ou não da operação do Aeroporto Augusto Severo, as frentes que defendem “sim” e “não” poderão interceder por seus postulados junto ao eleitorado.
Segundo o documento, após aprovação do decreto, “o Governo Federal deverá ser notificado para suspender a licitação, regulada pela Resolução nº 212/21, do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia.
