A 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Mossoró convocou uma audiência pública para discutir a implementação de políticas de proteção, defesa e bem-estar animal no município, além da possibilidade de inserir pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em atividades relacionadas ao cuidado com animais como parte de sua ressocialização. O evento está marcado para o dia 25 de abril, a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins.
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A audiência será presidida pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de organizações ligadas à causa animal. O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail msvep@tjrn.jus.br até 10 de abril de 2025. A lista de participantes será divulgada no site do Tribunal de Justiça do RN no dia 15 de abril.
Instituições acadêmicas, clínicas veterinárias, ONGs e demais interessados poderão enviar sugestões por escrito até 17 de abril de 2025, contribuindo para o relatório final da iniciativa.
Um dos temas em pauta será a viabilidade da construção de gatis e canis em unidades prisionais, conforme a Resolução nº 33/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A proposta visa associar a proteção dos animais em situação de abandono à ressocialização dos detentos, oferecendo oportunidades de trabalho e possibilitando a remição de pena.
Na ocasião, especialistas em adestramento de animais poderão debater a possibilidade de capacitar apenados para treinar cães de assistência. Isso incluiria cães-guia para pessoas com deficiência visual, cães-ouvintes para indivíduos com deficiência auditiva e cães de serviço, que auxiliam pessoas com condições como epilepsia, diabetes, transtornos mentais e ansiedade generalizada.
Outras propostas também serão discutidas na audiência, como a criação de um Hospital Veterinário Público em Mossoró, a implementação de um Disque-Denúncia e de uma equipe de fiscalização de maus-tratos a animais, a criação do Conselho Municipal da Causa Animal e o incentivo a campanhas de adoção de animais, incluindo benefícios fiscais, como descontos em tributos municipais.
A expectativa é que o debate resulte na implementação de ações concretas voltadas à proteção animal e à ampliação das oportunidades de reintegração social de apenados em Mossoró.
