O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando na Justiça a recuperação de uma área degradada localizada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN). O terreno, que ocupa 0,82 hectares às margens da Rota do Sol (RN-063), pertence a uma construtora que, embora não tenha causado o dano originalmente, assumiu o compromisso de restaurar o ecossistema local.
Leia também:
Audiência sobre a Via Costeira ocorre nesta terça (3)
O espaço fica em uma área de preservação permanente (APP), composta por dunas com vegetação de restinga. A flora retirada tinha função vital: fixava a areia e evitava a erosão. No entanto, o local enfrenta dificuldades para regeneração natural. O dano remonta a 2006, com reincidências em 2007 e 2008, antes da atual empresa adquirir o imóvel em 2022.
Ibama cobra plano eficaz de restauração
Após audiência de conciliação, a construtora elaborou um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), como exigido pelo MPF. O documento foi encaminhado ao Ibama, que sugeriu alterações técnicas para garantir a eficácia do projeto. A expectativa é que, após o posicionamento da empresa, uma nova audiência seja agendada.
Apesar de alegar que o terreno se regenerava de forma natural, a empresa teve a alegação contestada por uma vistoria técnica. O Ibama concluiu que a área estava abandonada e carecia de intervenção adequada. A vegetação retirada — restinga — é protegida por resolução do Conama, que define essas regiões como ecossistemas sensíveis e únicos.
A legislação ambiental brasileira impõe ao novo proprietário a responsabilidade pela recuperação ambiental, mesmo que ele não tenha causado o dano. Por isso, o MPF segue buscando um acordo que assegure a regeneração da praia de Pirangi, com medidas concretas e imediatas.
