O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) e as empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME aprimorem a prestação de serviços de transporte coletivo da linha conhecida como “linha P”, que opera em Parnamirim. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no serviço.
As medidas recomendadas incluem a adoção de providências para intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das Ordens de Serviço Operacional (OSO) das linhas LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1, que operam a linha P, pelo DER/RN.
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Essa fiscalização deve abarcar vistorias in loco por, no mínimo, dois dias úteis, um sábado e um domingo. Além disso, o DER/RN deve analisar e, salvo exceção justificada, alterar as OSO para evitar saídas de operadores no mesmo horário e diminuir o intervalo entre viagens, mediante o remanejamento de quem tinha a saída prevista para o mesmo horário de outro operador.
Às empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME, o Ministério Público recomendou que cumpram integralmente as OSO de suas respectivas linhas (LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1). As empresas devem requerer ao DER/RN a modificação de seus itinerários e horários, se necessário. Outra medida orientada para as empresas é que divulguem nos seus veículos e aplicativos, se houver, os respectivos horários das viagens.
MPRN
