A Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) completou 10 anos no último dia 6 de julho e se consolidou como um marco na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a legislação promoveu avanços significativos na inclusão social, especialmente no mercado de trabalho.
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Desde sua criação, a LBI ampliou o conceito de deficiência ao considerar as barreiras enfrentadas no dia a dia, e não apenas os aspectos físicos ou mentais. Além disso, a lei obriga empregadores a promoverem acessibilidade, com adaptações que não representem ônus desproporcional.
Segundo Liliane Bernardes, pesquisadora do Ipea, a LBI vai além da Lei de Cotas, pois também tipifica como crime práticas discriminatórias no ambiente profissional, como demissões injustificadas e recusa de promoção baseadas na deficiência.
Lei Brasileira de Inclusão fortalece empregabilidade
De acordo com o Ministério do Trabalho, entre 2009 e 2021, as contratações de pessoas com deficiência cresceram 78,44%. Somente em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos por meio de fiscalizações.
Em Minas Gerais, 60% das vagas reservadas estão preenchidas — acima da média nacional de 57,8%. A auditora Patrícia Siqueira destaca que, embora a fiscalização ainda seja limitada, a mudança de postura social é fundamental. “As empresas refletem a sociedade. É preciso eliminar mitos e adaptar os ambientes para garantir a inclusão”, afirmou.
A LBI também alterou a CLT para facilitar o acesso de aprendizes com deficiência, removendo restrições como idade e escolaridade mínima.
Desafios e mudança cultural ainda são necessários
Apesar dos avanços, a desigualdade ainda persiste. Apenas 26,6% das pessoas com deficiência em idade ativa estavam empregadas em 2022, segundo o IBGE. A vice-coordenadora do MPT, Fernanda Naves, ressalta que a principal barreira é o preconceito. “Precisamos mudar a cultura por meio de ações afirmativas e campanhas permanentes”, afirmou.
Para especialistas, a inclusão plena exige investimentos em acessibilidade, programas de capacitação e fiscalização eficaz das leis. A Lei Brasileira de Inclusão representa um avanço expressivo, mas ainda é necessário fortalecer sua aplicação para garantir igualdade de oportunidades a todos.
