O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, que resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos registros de todos os candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) de Taipu.
De acordo com o MPRN, a Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 no município. O processo foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Juntos para continuar avançando, de Taipu.
Segundo a denúncia, três candidaturas de mulheres foram consideradas fictícias ou “laranjas”, com o objetivo de preencher de forma artificial o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O MPRN, atuando como fiscal da lei, apresentou um parecer favorável à procedência da ação.
A sentença da Justiça Eleitoral se baseou em elementos como a votação inexpressiva das candidatas, que obtiveram 10, 15 e 20 votos, respectivamente. Além disso, as mencionadas candidaturas não tiveram movimentação financeira de campanha.
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