O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ou de qualquer outro integrante da Corte, não depende apenas da aprovação do Senado Federal, como muitas vem sendo dito em discursos políticos. Isso acontece porque o processo envolve uma série de etapas legais e institucionais que começam muito antes da votação em plenário.
Para que um processo de impeachment contra um ministro do STF avance, é necessário, primeiro, que haja a apresentação formal de uma denúncia fundamentada, com base em crime de responsabilidade.
Essa denúncia deve ser protocolada no Senado Federal, onde o presidente da Casa tem o poder de decidir, monocraticamente, se aceita ou arquiva o pedido. Ou seja, o simples fato de um senador ou grupo político protocolar o pedido não garante sua tramitação, a decisão inicial está nas mãos do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre.
Além disso, mesmo que o pedido seja aceito, o processo de impeachment de um ministro do STF exige o cumprimento de um rito semelhante ao de um presidente da República. Isso inclui a formação de uma comissão especial para analisar o mérito da acusação, o amplo direito de defesa ao acusado e, por fim, a votação em plenário. Para que o ministro seja afastado, são necessários ao menos dois terços dos votos dos senadores, 54 dos 81 parlamentares.
STF
Outro ponto importante é o componente político. Como o STF é uma instituição que integra o equilíbrio entre os Poderes, qualquer tentativa de afastar um de seus membros precisa ser tratada com extrema cautela para não configurar retaliação política ou afronta à independência do Judiciário.
Por isso, mesmo diante de fortes pressões externas, o Senado costuma ser prudente em relação à abertura de processos dessa natureza.
Portanto, embora o Senado tenha a competência constitucional para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, o impeachment de Alexandre de Moraes (ou de qualquer outro ministro) depende de um conjunto de fatores: o acolhimento do pedido pelo presidente do Senado, a análise da denúncia, o cumprimento do devido processo legal e, sobretudo, de uma ampla maioria política disposta a levar o processo adiante.
Por Diassis Oliveira
