A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) norma para equiparar fintechs, empresas financeiras que usam tecnologia para propor soluções e serviços a clientes, a bancos tradicionais.
Conforme antecipado pelo órgão e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad nessa quinta (28), medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), um dia após três megaoperações policiais, Carbono Oculto, Quasar e Tank.
Ações revelaram infiltração do crime organizado no mercado financeiro usando fundos de investimento para lavar dinheiro e ocultar patrimônio em valores que chegam a dezenas de bilhões de reais.
Veja o que muda
“Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz início da Instrução Normativa Nº 2.278. Como adiantado pela Receita ontem, a norma é “bastante direta e didática”, reunindo apenas quatro artigos.
A regra afirma que “indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”. Também determina que instituições de pagamento e de arranjos de pagamentos “sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, o que inclui exigência de apresentação da e-Financeira.
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