Os vereadores de Natal aprovaram, em votação definitiva nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio ao transporte público de Natal. O texto, enviado pelo Executivo, foi aprovado sem emendas e prevê aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema a partir de 2026, com o objetivo de conter o valor da tarifa e incentivar o uso dos ônibus.
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Durante a votação, uma emenda apresentada pela vereadora Samanda Alves (PT) foi rejeitada. A parlamentar defendeu que o subsídio fosse condicionado a exigências como manutenção integral da frota, regularidade das linhas e tarifa social. “Apresentamos emenda para garantir o subsídio, mas com exigências mínimas. Infelizmente, foi rejeitada”, criticou Samanda.
Já o vice-líder do governo, Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que as contrapartidas estarão previstas no edital da futura licitação. Segundo ele, o processo deverá exigir renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo contratado pelas empresas vencedoras. “Para garantir esses investimentos, não podemos permitir que o custo resulte em aumento da tarifa, e por isso o subsídio é necessário”, declarou.
Subsídio integra pacote de medidas do Executivo
Votaram contra a proposta os vereadores Samanda Alves, Daniel Valença e Brisa Bracchi, do PT, além de Thabatta Pimenta (PSOL) e Matheus Faustino (União).
Com a aprovação do subsídio, o Executivo conclui o conjunto de medidas consideradas essenciais para viabilizar a licitação do sistema de transporte. Também já foram aprovados o PL nº 811/2025, que renova a isenção do ISS para empresas do setor, e o PL nº 812/2025, que revoga as permissões atuais do transporte opcional, mantendo um regime transitório até a nova contratação.
