A Prefeitura do Natal formalizou, neste sábado (7), os primeiros acordos de indenização destinados às famílias do Jardim Primavera que sofreram prejuízos em decorrência dos alagamentos registrados em fevereiro. A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão e contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).
A iniciativa integra um esforço conjunto entre as instituições para garantir a reparação dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade no mês passado. O processo de conciliação também contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por atuar na mediação dos acordos e na orientação jurídica às famílias.
Para agilizar o atendimento, foi montada uma estrutura com sete salas de conciliação destinadas à formalização dos acordos, além de um espaço específico para atendimento da Defensoria Pública. O formato permitiu que proprietários e inquilinos fossem atendidos de forma individualizada, recebendo orientações sobre seus direitos e sobre a documentação necessária para dar andamento ao processo.
Dois tipos de indenização
O formato adotado prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, os proprietários podem solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais causados ao imóvel. Já os inquilinos têm direito de pleitear indenização pelos prejuízos relacionados à perda ou dano de bens móveis atingidos pelo alagamento.
A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, explicou que a ação atende à determinação do prefeito Paulinho Freire de garantir que as famílias atingidas pelo transbordamento da lagoa sejam indenizadas de forma rápida, por meio de um procedimento pré-processual. Segundo ela, menos de 30 dias após o ocorrido, o município já iniciou a etapa de conciliação e formalização das indenizações para os moradores afetados.
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