Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, saúde, cultura, inclusão e direitos humanos. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que impede a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.
A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994.
O texto estabelece a suspensão e a vedação de promoções funcionais em casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos.
Segundo os parlamentares, a medida atinge categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a progressão na carreira pública deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.
A deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Casa, destacou o apoio recebido para acelerar a tramitação da proposta.
Ela agradeceu ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, à secretária estadual Júlia Arruda, à Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), às deputadas integrantes da Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.
Segundo Divaneide, a proposta ganhou prioridade após a repercussão do caso de Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo.
“Para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a parlamentar.
Projetos sobre inclusão e cultura também foram aprovados
Os deputados aprovaram ainda um projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
Na área cultural, foram reconhecidos como patrimônio cultural imaterial do RN:
- o “Brilha Natal”;
- o Festival Literário da Pipa (Flipipa);
- a Festa de Caiçara do Norte;
- a obra musical de Roberto do Acordeon;
- o Coco de Roda.
Saúde e turismo também entraram na pauta
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram projeto da deputada Eudiane Macedo que cria diretrizes para melhoria da saúde de pessoas com dor crônica.
A proposta também institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Durante a sessão, os deputados aprovaram ainda matérias ligadas ao cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.
