O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retirar o regime de urgência do projeto de lei que discute o fim da escala 6×1. Com a mudança, a Câmara dos Deputados não votará a proposta nesta terça-feira (16), como estava previsto inicialmente.
A princípio, o governo resistia à retirada da urgência. A estratégia buscava pressionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema no Senado Federal.
Entretanto, uma apuração da coluna da jornalista Nathalia Fruet, do SBT News, apontou que a manutenção da urgência poderia produzir efeitos no andamento da PEC.
Mudança altera a tramitação da proposta
De acordo com as regras do Congresso Nacional, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, teria a obrigação de analisar a PEC em até 45 dias caso a Câmara aprovasse o projeto de lei com o regime de urgência mantido.
No entanto, a retirada da urgência elimina esse efeito e modifica a estratégia adotada pelo governo.
Além disso, a decisão deve ampliar o prazo de discussão sobre a proposta que pretende alterar a jornada de trabalho atualmente praticada em grande parte das empresas brasileiras.
Relatório gera preocupação na base governista
O relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar seu parecer durante a reunião de líderes marcada para esta terça-feira, a partir das 14h.
Porém, integrantes da base governista demonstram preocupação com possíveis mudanças no conteúdo do relatório. O receio é que o texto final apresente diferenças em relação às discussões anteriores sobre a PEC.
Além disso, parlamentares avaliam que eventuais alterações podem influenciar diretamente o ritmo da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Dessa forma, a retirada da urgência abre espaço para novas negociações políticas e prolonga o debate sobre o futuro da escala 6×1 no Brasil.
