O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento em plenário o caso envolvendo mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o então banqueiro Daniel Vorcaro. A Mendonça libera caso que inclui diálogos entre os dois, inclusive registros relacionados ao dia da prisão de Vorcaro, em 17 de novembro de 2025.
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Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo entrará na pauta do plenário. Dessa forma, a Corte deverá analisar os questionamentos relacionados à coleta e ao conteúdo das mensagens encontradas no celular do empresário.
Na quinta-feira (3), Fachin determinou que Moraes e Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações por escrito sobre os diálogos.
Mendonça libera caso após questionamentos sobre relatório
A decisão ocorre em meio a uma controvérsia sobre a forma como a Polícia Federal elaborou um relatório específico sobre as conversas. A Procuradoria-Geral da República defendeu a extinção do caso por considerar irregular o procedimento adotado para reunir as mensagens.
Segundo a PGR, Mendonça solicitou à Polícia Federal a elaboração de um dossiê específico com as conversas entre Vorcaro e Moraes sem antes submeter o pedido ao plenário do STF e comunicar a Procuradoria.
Além disso, o relatório apontou que um número atribuído a Moraes mantinha contato frequente com Vorcaro. Conforme as informações apresentadas no caso, o então banqueiro teria buscado orientações sobre investigações que posteriormente levariam à Operação Compliance Zero.
O material também envolve alegações relacionadas a um contrato milionário de prestação de serviços jurídicos da esposa de Moraes, Viviane Barci. O relatório menciona ainda supostas cotas de aeronaves que teriam sido utilizadas como forma de pagamento. Viviane nega as acusações.
Mensagens citam autoridades e ampliam disputa
Em uma das conversas analisadas pela Polícia Federal, Vorcaro pergunta se “Andrei” e “Paulo” poderiam ser utilizados para impedir o avanço das investigações. A PF interpreta os nomes como referências a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
Por outro lado, Gonet também aparece em diálogos mantidos com Vorcaro por meio do advogado Ciro Rocha Soares. O conteúdo das mensagens passou a integrar a disputa institucional que envolve diferentes autoridades.
Moraes, por sua vez, reagiu ao episódio e pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro alegou possível usurpação da prerrogativa investigativa da Polícia Federal e citou suspeitas de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Moraes chegou a incluir Mendonça no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sua relatoria e apura ataques contra ministros do STF desde 2019. No entanto, Fachin interveio e encaminhou a questão para o gabinete da Presidência da Corte.
Fachin definirá data do julgamento
O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias para que as partes apresentassem manifestações sobre o pedido de investigação contra Mendonça. Enquanto isso, o ministro confirmou que realizou uma audiência com Vorcaro sem a presença de agentes da Polícia Federal.
A reunião aumentou a tensão entre Mendonça e a corporação, que já mantinham uma relação desgastada. Atualmente, Mendonça relata investigações consideradas relevantes para o cenário eleitoral.
Entre os casos sob sua responsabilidade estão o caso Master, suspeitas relacionadas ao filme Dark Horse, investigações sobre fraudes no INSS e dois inquéritos que apuram suposto tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, com a decisão de que Mendonça libera caso para análise do plenário, a definição da data do julgamento passa para Edson Fachin.
