Uma nova decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (24).
Com a decisão, a pena passou de 20 anos para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o tribunal determinou a perda imediata do cargo de policial militar. O julgamento ocorreu de forma unânime.
A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão pediu a revisão da primeira fase da dosimetria da pena, que define a pena-base aplicada ao condenado.
TJRN aumenta pena de Pedro Inácio
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, considerou negativas as circunstâncias relacionadas à culpabilidade e às consequências do crime. Dessa forma, esses fatores influenciaram o aumento da pena-base.
Segundo o MPRN, o relator também considerou o impacto psicológico e emocional provocado à família de Zaira Cruz. O colegiado acompanhou o voto do relator de forma unânime.
Além disso, a Câmara Criminal determinou a perda do cargo de policial militar. Para o tribunal, a pena superior a quatro anos e a natureza dos crimes são incompatíveis com o exercício da função policial.
Defesa tentou anular condenação
Durante o mesmo julgamento, a Câmara Criminal analisou os recursos apresentados pela defesa de Pedro Inácio. A defesa alegou cerceamento de defesa e questionou aspectos relacionados à formação do Conselho de Sentença.
No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos. A defesa também pediu a anulação da condenação sob a alegação de que a decisão do Tribunal do Júri teria contrariado as provas do processo.
O TJRN, porém, manteve a decisão do júri. De acordo com o MPRN, os laudos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP) apontaram morte por asfixia mecânica causada por estrangulamento e confirmaram a violência sexual.
Além disso, o tribunal entendeu que um parecer técnico particular apresentado pela defesa não justificava a anulação da decisão tomada pelo Conselho de Sentença.
Perda do cargo de policial militar
A determinação sobre o cargo ocorre após uma disputa judicial envolvendo a permanência de Pedro Inácio na Polícia Militar.
Em agosto, o MPRN recorreu contra uma decisão que havia suspendido a expulsão do policial e permitido seu retorno aos quadros da corporação. Na ocasião, o Ministério Público buscou restabelecer a exclusão do condenado.
Agora, a Câmara Criminal do TJRN determinou a perda do cargo no julgamento do recurso relacionado à condenação criminal. Com isso, a decisão estabelece a perda imediata do vínculo com a Polícia Militar.
Relembre o caso Zaira Cruz
Zaira Dantas Silveira Cruz foi morta em março de 2019, durante o Carnaval de Caicó, no Seridó potiguar. Pedro Inácio foi submetido ao Tribunal do Júri e condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.
Inicialmente, o júri estabeleceu pena de 20 anos de reclusão. Posteriormente, o MPRN recorreu para pedir a revisão da dosimetria, enquanto a defesa apresentou recursos contra a condenação.
Agora, com o julgamento realizado pelo TJRN nesta quinta-feira (24), a pena foi elevada para 26 anos e 3 meses, em regime inicial fechado. Ao mesmo tempo, o tribunal determinou a perda imediata do cargo de policial militar.
