O governo federal decidiu manter o subsídio ao diesel em R$ 2,12 por litro por mais 30 dias. Além disso, ampliou as medidas de fiscalização sobre o mercado de combustíveis e estabeleceu multas de até R$ 500 milhões para casos de práticas abusivas.
As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (28), em meio à alta do petróleo no mercado internacional. Segundo o governo, o objetivo é evitar aumentos considerados injustificados nos preços dos combustíveis.
Com a decisão, o governo evita que o subsídio caia para R$ 1 por litro. Dessa forma, o valor de R$ 2,12 por litro continua valendo durante o novo período.
Subsídio ao diesel é mantido
O Ministério da Fazenda decidiu manter o auxílio de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. A medida vale por mais 30 dias e poderá continuar conforme as condições do mercado.
De acordo com o governo, a decisão considera a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Além disso, o cenário externo ainda apresenta incertezas.
A manutenção do benefício, portanto, não representa um novo aumento no subsídio. Na prática, o governo preservou o valor que já estava em vigor para evitar uma redução automática.
Por outro lado, a medida integra um conjunto de ações adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis no mercado brasileiro.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Ao mesmo tempo, o governo endureceu as punições contra práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
A Medida Provisória nº 1.393/2026 estabeleceu multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
A regra alcança produtores, importadores, distribuidoras e postos de combustíveis. Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a multa máxima deve atingir apenas situações caracterizadas como abuso.
Além disso, o governo citou casos em que distribuidoras registraram aumento superior a 1.350% na margem bruta de lucro. A informação consta de processos analisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fiscalização chega a postos e distribuidoras
Além das novas punições, o governo reforçou as ações de fiscalização em diferentes etapas da cadeia de combustíveis.
Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização. Desse total, a ANP conduziu 87 ações, enquanto os Procons realizaram 86. Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) participou de 12 fiscalizações.
Outras 56 ações reuniram diferentes órgãos de fiscalização. Segundo o governo, as equipes realizaram as operações após a alta recente dos combustíveis e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP.
Além disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. A secretaria utilizou, para isso, autos encaminhados anteriormente pela agência reguladora.
ANP já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas
Paralelamente às novas medidas, a ANP já aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços.
A agência julgou dez processos relacionados a nove distribuidoras. Inicialmente, cinco processos resultaram em aproximadamente R$ 200 milhões em multas. Posteriormente, outros cinco processos acrescentaram cerca de R$ 500 milhões ao total.
No entanto, as decisões ainda estão na primeira instância administrativa. Por isso, as empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
Dessa forma, o governo mantém o subsídio ao diesel enquanto amplia a fiscalização sobre os preços praticados no setor. Ao mesmo tempo, postos e distribuidoras precisam cumprir as regras estabelecidas para o mercado de combustíveis.
Assim, as novas medidas combinam a manutenção temporária do subsídio com o aumento da fiscalização e das punições contra práticas consideradas abusivas.
