Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma passageira que sofreu uma fratura no antebraço durante uma corrida. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na Grande Natal, e foi proferida pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira.
O acidente aconteceu em 10 de fevereiro de 2026, quando a passageira retornava para casa em um veículo solicitado pela plataforma. Psicóloga autônoma, ela precisou se afastar das atividades profissionais por 45 dias em razão da lesão.
Após o acidente, a consumidora informou o ocorrido à empresa e encaminhou os documentos solicitados para acionar o seguro destinado aos passageiros. No entanto, segundo o processo, mais de 30 dias se passaram sem que a plataforma apresentasse uma solução satisfatória.
Na ação judicial, a passageira pediu indenização por danos morais e materiais. A empresa, por sua vez, alegou que não poderia responder pelos atos do motorista parceiro, por se tratar de um profissional autônomo. Também contestou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso.
Justiça reconheceu responsabilidade da plataforma
Ao analisar o processo, a magistrada entendeu que a empresa integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte e, por isso, responde pelos danos decorrentes da prestação do serviço.
A sentença considerou que o acidente representa um risco inerente à atividade e que a plataforma tem responsabilidade pela segurança da passageira. A juíza também levou em conta a gravidade da fratura, comprovada por documentos médicos, e a demora da empresa em apresentar uma resposta à consumidora.
Conforme a decisão, a lesão ultrapassa os transtornos cotidianos e atinge direitos da personalidade, justificando a indenização por danos morais.
Passageira não receberá indenização por danos materiais
Apesar de reconhecer o direito à reparação moral, a Justiça rejeitou o pedido de indenização por danos materiais.
A passageira solicitou R$ 6.750 referentes aos rendimentos que teria deixado de receber durante os 45 dias de afastamento profissional. No entanto, não apresentou documentos suficientes para comprovar sua renda e a efetiva perda financeira.
O pedido de ressarcimento das despesas médicas também foi negado pela ausência de comprovantes dos gastos.
Com isso, a Justiça acolheu parcialmente os pedidos e determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos morais, com acréscimo de correção monetária e juros, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
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