O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, 1.100 armas por dia para o cidadão comum. No total, 1,6 milhão de armas foram autorizadas pelo Exército e pela Polícia Federal. O aumento, se comparado aos quatro anos anteriores – das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer – foi de 88% (847 mil).
Só pelo Exército, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), foram 904.858 armas liberadas em quatro anos. Já a Polícia Federal permitiu o registro e porte de mais de 700 mil novos armamentos na gestão Bolsonaro.
Os números são resultado da política armamentista do ex-presidente, que desde a sua campanha ao Planalto, enfatizou que facilitaria o acesso às armas pela população. Ao todo, foram mais de 40 medidas, entre decretos, portarias, instruções normativas e resoluções da Câmara de Comércio Exterior flexibilizando o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Novo governo, novas regras
Poucas horas depois da posse no último domingo (1º), o presidente eleito Lula (PT) assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também ficam suspensas as autorizações de novos clubes de tiro até a divulgação de uma nova regulamentação.
Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três a quantidade de armas para o cidadão comum. O documento condiciona ainda a autorização de porte de arma apenas mediante comprovação da necessidade.
Foi criado um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento. Além disso, segundo o decreto, todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.Tais medidas tentam reverter, pouco a pouco, as mais de 40 publicações que afrouxaram o controle de armas e munições durante o governo Bolsonaro.
SBT News
