Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda têm apenas cinco dias para acertar suas contas com o Leão. Isso porque o prazo final para a entrega do documento, sem pagamento de multa, é às 23h59 do dia 31 de maio.
Quem perder a data de envio paga multa de, no mínimo, R$ 165,74. Ela corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.
Até esta sexta-feira (26), mais de 31 milhões de pessoas já haviam entregado suas declarações, segundo informações da Receita Federal. São esperados, até o dia 31 de maio, o envio de documentos de mais 8,5 milhões de contribuintes.
Quem deve declarar o IR em 2023?
Deve declarar o Imposto de Renda quem, até 31 de dezembro de 2022:
- recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
- teve lucro na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do Imposto;
- teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- tinha posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
- passou a ser residente no Brasil;
- optou pela isenção do Imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;
Há despesas que podem ser deduzidas na declaração, fazendo com que a base de cálculo do Imposto seja menor. Veja algumas delas:
- gastos com saúde – sem limite;
- gastos com educação – se aplica tanto ao contribuinte como para seus dependentes;
- R$ 2.275,08 por dependente;
- pagamento de planos de previdência privada ou complementar até o limite de 12%;
- despesas com pagamento de pensão alimentícia.
Quem tem direito à restituição?
Tem direito à restituição o contribuinte que pagou mais imposto do que deveria durante o ano, seja por meio do imposto retido na fonte, seja por pagamentos mensais do Carnê-Leão.
O pagamento do primeiro lote da restituição acontecerá no dia 31 de maio. Ele será feito, prioritariamente, para:
- pessoas acima de 80 anos;
- pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave;
- trabalhadores do magistério;
- contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida;
- contribuintes que indicaram o pix para restituição.
Veja o calendário completo do pagamento da restituição do IR:
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