Empresários de 17 setores preparam um ato no Congresso Nacional contra a reoneração gradual da folha de pagamentos, proposta pelo governo em medida provisória (MP) no fim do ano passado. O movimento será na manhã desta quarta-feira (21), e contará com a divulgação de um manifesto. O texto vai pedir para que a reoneração fique de fora da MP. Entre as justificativas, setores citam a geração de empregos. O balanço aponta criação de 215 mil postos em 2023.
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Empresários também afirmam que a remuneração média dos funcionários dos setores foi maior do que em áreas que não receberam o benefício tributário. O documento conta com apoio de 35 associações contempladas. Além da pressão de setores, deputados e senadores questionam a proposta do governo. A MP contraria aprovação de parlamentares, que no ano passado decidiram prorrogar o benefício aos setores e municípios até o ano de 2027. A proposta foi vetada por Lula e o veto foi derrubado no Congresso.
Como último movimento, o governo encaminhou uma MP com a sugestão de se colocar um fim ao benefício tributário de maneira gradual. A forma de encaminhamento estabelece que a mudança passa a valer a partir de abril, sob pena de vencer após 120 dias. Para se tornar permanente é necessário apoio do Congresso. As negociações sobre o futuro da medida ainda estão em andamento. Como parte das tratativas, estão previstas reuniões nesta terça entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da Câmara e do Senado. Os encontros serão na sede da Fazenda, a partir das 15h.
