Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União para que a Receita Federal do Brasil (RFB) deixe de negar...
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União para que a Receita Federal do Brasil (RFB) deixe de negar...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Gol Linhas Aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)...
A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho....
A Polícia Federal deflagrou a Operação Pleonexia II, na manhã desta quinta-feira (5) com o objetivo de desarticular um núcleo especializado em lavagem de dinheiro...
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à Justiça, nesta terça-feira (27), autorização para receber visitas no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conhecido como...
A tragédia de Brumadinho começa, enfim, a ser examinada pelo Judiciário após sete anos do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do...
A Justiça Federal liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS. O montante vai beneficiar segurados que venceram ações judiciais contra...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a cassação da liminar que havia suspendido o programa CNH...
A Justiça Federal acolheu parcialmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso,...
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (19) sobre o Júri Popular que julgou a morte de um cidadão francês,...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 500 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (9), afastar de forma definitiva o juiz federal Orlan Donato Rocha. A decisão unânime encerra...
A Justiça Federal decidiu suspender todos os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi proferida na noite de terça-feira (9) pelo juiz...
Um homem foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte a 8 anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado...