O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (19) sobre o Júri Popular que julgou a morte de um cidadão francês, ocorrido entre os dias 10 e 12 de dezembro, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No comunicado, o órgão informa que já recorreu da decisão que absolveu o réu e reafirma que continuará buscando a condenação pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado.
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A nota é assinada pelos procuradores da República Alexandre Schneider e Fernando Rocha, responsáveis pelo caso.
MPF nega acusações e defende atuação
No texto, o MPF afirma que sua atuação foi baseada nas provas reunidas pela Polícia de Portugal e que não teria iniciado a persecução penal sem elementos suficientes de autoria e materialidade.
O órgão também rejeita alegações de que a investigação teria sido conduzida com base em critérios racistas ou xenofóbicos, classificando esse tipo de acusação como infundada e incompatível com o trabalho institucional.
Provas e informações divulgadas
Os procuradores afirmam que informações divulgadas publicamente não correspondem às provas constantes nos autos, incluindo a alegação de que dados de GPS do celular do acusado indicariam que ele não estava na residência da vítima no momento estimado da morte.
Segundo o MPF, não há comprovação de que a Polícia Portuguesa tenha ignorado elementos de prova durante a investigação.
Decisão do júri e recurso
O julgamento foi realizado ao longo de três dias e terminou com a absolvição do acusado pelo Conselho de Sentença, composto por sete jurados. No sistema do Tribunal do Júri, a decisão é tomada com base na íntima convicção dos jurados, sem necessidade de fundamentação.
Apesar disso, o MPF informou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por entender que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos. O órgão pede a anulação do julgamento e a realização de um novo Júri Popular.
Sobre o caso
De acordo com o MPF, o réu teria matado o companheiro por asfixia e ocultado o corpo dentro da residência onde os dois moravam. O cadáver foi encontrado na despensa do imóvel após o proprietário acionar o Corpo de Bombeiros, diante da falta de contato com a vítima para tratar do pagamento do aluguel. Segundo a acusação, ele teria vendido bens de alto valor pertencentes à vítima, incluindo um relógio Rolex, negociado por cerca de R$ 18 mil, além de itens do estoque da loja do companheiro, como malas, cintos e sapatos, avaliados em mais de R$ 9 mil.
