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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta 4ª feira (29.nov), por maioria de votos, tese jurídica que prevê a possibilidade de responsabilização civil de...
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo PL contra decisão do Tribunal Superior...
O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 13 de dezembro a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (27), a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na noite de quinta-feira (23), para rejeitar o recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli...
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que a alteração na Constituição aprovada no Senado são “casuísticas e ferem...
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O entendimento foi formado durante...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, que o órgão vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo parecer...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ao todo, já são 20...