O projeto de lei relativo ao aumento do ICMS encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa enfrenta resistência dos deputados estaduais. O pedido de urgência na votação da matéria, conforme solicitado pelo executivo, não foi aprovado pelo Colégio de Líderes da Assembleia que é formado por seis deputados, sendo seis da situação e dois da oposição.
Para que fosse negado o pedido de urgência, bastava que apenas um dos membros do referido Colégio de Líderes votasse contrário à dispensa de tramitação. “A matéria seguirá o seu trâmite regular. Assim como os projetos das PPPs que também será objeto de estudo pelas comissões”, explicou o deputado estadual Francisco do PT.
A expectativa é de que a votação do orçamento 2023 ocorra na próxima quinta-feira (15), segundo o deputado estadual subtenente Eliabe, quando será encerrado o ano legislativo da Casa.
Porém, de acordo com o regimento interno, o ano legislativo tem até o dia 22 de dezembro para ser finalizado na Assembleia. Com isso, a tramitação do projeto relativo ao aumento do ICMS tramitaria pelos próximos 10 dias.
