Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (30), o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira até dezembro de 2026.
Desde o Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o governo federal anunciou a construção de 40 casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, até o fim da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estas casas foram definidas como eixo principal do Programa Mulher Viver Sem violência, instituído neste mesmo dia. O programa do governo federal integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.
