O Rio Grande do Norte disponibilizou um sistema para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line, através do site da Polícia Civil do RN.
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Para ter acesso ao sistema, a vítima precisa antes fazer o login na conta gov.br para poder cadastrar o pedido. Disponível a qualquer hora, a nova ferramenta é menos burocrática e acelera a solicitação das medidas protetivas.
É mais uma opção às vítimas, especialmente àquelas que por qualquer razão não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.
A mulher vítima de violência doméstica não precisa ir até à delegacia, no primeiro momento. A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no ambiente da Delegacia Virtual (http://www.policiacivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=232906&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA), a usuária passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco.
O sistema foi desenvolvido no intuito de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A comunicação é registrada por meio da Delegacia Virtual, do SINESP.
Como solicitar:
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazê-lo. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.
