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Projeto assegura sigilo de informações de vítimas de violência doméstica

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos órgãos públicos que a atenderam após o crime, um projeto prevê o sigilo dessas informações em todo o território nacional (PL 4.024/2023). Pela proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), os dados só poderão ser compartilhados para garantir às vítimas o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção, conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida.

A ementa busca alterar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos. O projeto ainda será distribuído pelas comissões do Senado.

Projeto da senadora expõe a importância de, além de assegurar o sigilo das vítimas, que o uso dos dados de violência sejam parte da proposta, para assim, produzir estatísticas de natureza geral sobre a violência doméstica e familiar cada vez mais precisas.

*Com informações da Agência Senado

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